18/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003081-21.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jesus Batista dos Reis - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Fls. 84: as normas atualmente vigentes (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC) não exigem mais do que a declaração de hipossuficiência, à míngua de provas em contrário, que não há no presente caso (a tanto não se prestando as alegações formuladas pelo requerido).

Assim sendo, rejeito a preliminar e mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos em favor do requerente.

Fls. 85/86: afasto as preliminares suscitadas, uma vez que os pedidos formulados pela parte autora são claros e descrevem com suficiência o seu suporte fático, estando instruídos com documentos pertinentes, de modo a viabilizar a defesa do réu.

Além disso, a ausência de reclamação ou requerimento administrativo, por si só, não configura impedimento para o prosseguimento da ação, cujo pedido, ademais, foi contestado, evidenciando-se a resistência à pretensão autoral.

No mais, ausentes questões processuais pendentes.

A controvérsia diz com a alegada abusividade e/ou ilegalidade da taxa de juros cobrada no contrato celebrado entre as partes e a ocorrência de eventuais danos morais a serem indenizados.

Dou o feito por saneado.

Indefiro a prova pericial postulada pelo autor (fls. 124/125), levando em conta o fato de que a petição inicial não se atrela aos quesitos apresentados às fls. 141/143, que inovam em boa parte o desenho da lide, chegando a se apartar da matéria contábil e incidindo na órbita do direito, sendo de se ressaltar, repita-se, que não possuem lastro na inicial e nem amparo suficiente em demonstrativo próprio.

No mais, digam as partes se possuem interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência e utilidade, e, em caso negativo, passem às suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias para cada uma.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 16:58

Audiência Realizada Inexitosa
17/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 16:47

Expedição de Carta.
01/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 00:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
28/03/2024 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 09:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
23/10/2023 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:06

Conclusos para decisão
23/09/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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