28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0006961-98.2005.8.26.0642; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; SOUZA MEIRELLES; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0006961-98.2005.8.26.0642; Dano Ambiental; Apelante: Município da Estância Balneária de Ubatuba; Advogado: Agamenom Batista de Oliveira (OAB: 60107/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Joao Flausino da Cruz (Falecido); Advogado: Casemiro Galvao (OAB: 47745/SP); Advogado: Claudionor Quirino dos Santos (OAB: 48170/SP); Interessado: Maria do Carmo Braga da Silva (E seu marido); Advogado: Alexandre Augusto Ferrazzo Pastro (OAB: 164650/SP); Interessado: Jadir Flausino Braga Correa; Advogado: Alcides Cardoso Filho (OAB: 157573/SP); Interessado: Nadir Flausino Braga Scharmann (E seu marido); Advogado: Luis Bitetti da Silva (OAB: 84009/SP); Interessado: Jose Fernandes Scharmann; Advogado: Luis Bitetti da Silva (OAB: 84009/SP); Interessado: Geraldo Braga Flausino; Advogada: Marlene de Souza Dias (OAB: 117342/SP); Interessado: Marilene Flausino de Souza; Advogada: Marlene de Souza Dias (OAB: 117342/SP); Interessado: Cleber Rodrigues Correia; Advogado: Luis Bitetti da Silva (OAB: 84009/SP); Interessado: Rosemary Francisca de Oliveira Almeida; Advogado: Thiago Alves Leonel (OAB: 232700/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 22:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 16:05

Recebidos os autos
25/03/2024 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:12

Recebidos os autos
17/10/2023 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:36

Recebidos os autos
01/08/2023 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2023 09:38

Recebidos os autos
01/08/2023 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:07

Recebidos os autos
24/03/2023 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:16

Recebidos os autos
10/10/2022 09:32

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:55

Recebidos os autos
01/08/2022 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2022 11:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2022.
26/07/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:00

Recebidos os autos
25/02/2022 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:06

Recebidos os autos
06/10/2021 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:03

Expedição de Certidão.
25/09/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2021 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2021 17:33

Recebidos os autos
17/12/2020 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2020 16:44

Expedição de Ofício.
16/10/2020 16:39

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2020 16:27

Recebidos os autos
21/08/2020 14:28

Conclusos para despacho
20/08/2020 16:01

Expedição de Certidão.
30/07/2020 14:36

Recebidos os autos
27/05/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 10:38

Conclusos para despacho
30/10/2019 12:40

Recebidos os autos
23/10/2019 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 13:46

Recebidos os autos
10/10/2019 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2019 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 18:42

Recebidos os autos
20/08/2019 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2019 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2019 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 21:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 11:29

Recebidos os autos
29/01/2019 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 02:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 12:49

Recebidos os autos
18/10/2018 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2018 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2018 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2018 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2018 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2018 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2018 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2018 15:41

Recebidos os autos
12/09/2018 15:00

Conclusos para despacho
29/08/2018 12:49

Juntada de Mandado
29/08/2018 12:48

Juntada de Mandado
29/08/2018 12:47

Juntada de Mandado
29/08/2018 12:46

Juntada de Mandado
29/08/2018 12:46

Juntada de Mandado
29/08/2018 12:45

Juntada de Mandado
29/08/2018 12:44

Juntada de Mandado
29/08/2018 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2018 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2018 13:20

Recebidos os autos
21/08/2018 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2018 18:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 17:45

Recebidos os autos
14/08/2018 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2018 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2018 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2018 16:36

Expedição de Mandado.
10/08/2018 16:36

Expedição de Mandado.
10/08/2018 16:36

Expedição de Mandado.
10/08/2018 16:36

Expedição de Mandado.
10/08/2018 16:36

Expedição de Mandado.
10/08/2018 16:36

Expedição de Mandado.
10/08/2018 16:36

Expedição de Mandado.
10/08/2018 10:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2018 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2018 15:10

Recebidos os autos
01/08/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 18:42

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2018 05:00:00, 2ª Vara.
14/05/2018 13:38

Conclusos para despacho
10/05/2018 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 11:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 16:05

Recebidos os autos
18/04/2018 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/04/2018 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2018 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 15:02

Recebidos os autos
18/12/2017 13:52

Conclusos para despacho
08/11/2017 16:20

Recebidos os autos
07/11/2017 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2017 15:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2017 15:18

Recebidos os autos
18/07/2017 13:58

Conclusos para despacho
18/07/2017 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2017 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2017 15:29

Expedição de Certidão.
05/06/2017 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2017 18:25

Recebidos os autos
01/06/2017 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 17:29

Recebidos os autos
12/05/2017 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 15:14

Recebidos os autos
31/01/2017 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2017 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2016 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2016 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2016 16:00

Recebidos os autos
03/11/2016 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2016 11:56

Conclusos para despacho
09/09/2016 11:13

Recebidos os autos
06/09/2016 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2016 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2016 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2016 11:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 16:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2016 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2016 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2016 09:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2016 14:39

Recebidos os autos
23/06/2016 18:41

Expedição de Ofício.
21/06/2016 13:43

Conclusos para despacho
20/06/2016 14:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2016 14:44

Juntada de Petição de contestação
23/05/2016 14:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 14:31

Juntada de Mandado
05/05/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 11:15

Expedição de Mandado.
15/04/2016 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2016 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2016 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2016 16:35

Recebidos os autos
01/02/2016 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2015 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2015 11:44

Juntada de Ofício
14/12/2015 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2015 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2015 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2015 11:22

Recebidos os autos
27/07/2015 12:01

Conclusos para despacho
02/07/2015 17:57

Recebidos os autos
26/06/2015 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2015 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2015 15:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2015 17:50

Expedição de Ofício.
11/05/2015 17:50

Expedição de Ofício.
11/05/2015 17:50

Expedição de Ofício.
23/03/2015 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2015 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2015 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2015 15:27

Recebidos os autos
26/01/2015 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/01/2015 17:34

Recebidos os autos
19/01/2015 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2014 18:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2014 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2014 13:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 14:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 14:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2014 11:02

Expedição de Certidão.
29/03/2014 10:38

Expedição de Certidão.
21/02/2014 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2014 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2014 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2014 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2013 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2013 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2013.
20/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2013 14:53

Expedição de Ofício.
14/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2012 16:18

Recebidos os autos
06/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2012 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2012 14:27

Recebidos os autos
05/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2012 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/11/2012 16:09

Recebidos os autos
26/11/2012 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/06/2012 17:20

Recebidos os autos
21/06/2012 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/04/2012 14:10

Recebidos os autos
28/03/2012 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/01/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/01/2012 12:32

Recebidos os autos
19/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2011 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/08/2011 16:16

Recebidos os autos
12/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2011 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/08/2011 15:07

Recebidos os autos
26/07/2011 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2011 14:48

Recebidos os autos
11/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2011 19:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/04/2011 18:10

Recebidos os autos
11/04/2011 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2010 17:30

Recebidos os autos
23/09/2010 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/05/2010 11:01

Recebidos os autos
28/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2010 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/12/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/10/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/11/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/03/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/01/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
01/11/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/08/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/06/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/06/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/05/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/05/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/05/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/03/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/11/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/11/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/11/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/06/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/06/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/06/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/05/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/04/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/04/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/02/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/01/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/01/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2006 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/01/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/01/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/01/2006 00:00

Conclusos para despacho
03/01/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
22/12/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2005 13:02

Distribuído por sorteio
24/11/2005 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2005

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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