TJSP - 0015237-19.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ROBERTO BASILIO JUNIOR

CPF *14.***.*21-28

Advogados

OSMAR JUSTINO DOS REIS

OAB: 176285/SP

CPF *46.***.*36-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 10:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 21:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2025 23:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/09/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015237-19.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - João Roberto Basilio Junior - Tendo em vista a ausência de manifestação do Ministério Público, abra-se nova vista. - ADV: OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), THALYTA CELINO DA SILVA (OAB 451994/SP)

  • 02/09/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 15:22

    Apensado ao processo

  • 07/08/2025 15:22

    Apensado ao processo

  • 07/08/2025 15:22

    Apensado ao processo

  • 31/07/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 14:30

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 31/07/2025 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 20:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 04:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 12:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2022 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2022 12:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2022 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2022 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 16:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/06/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:01

    Concedida Progressão de regime

  • 31/05/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:17

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 14:14

    Decisão

  • 07/03/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 18:39

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:40

    Declarada a Remição

  • 25/01/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2021 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2021 17:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2021 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2021 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2021 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2021 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2021 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2021 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 17:24

    Apensado ao processo

  • 27/08/2021 17:24

    Apensado ao processo

  • 27/08/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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