28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0005012-45.2007.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0005012-45.2007.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador); Apelado: Imob Mediterraneo S/c Ltda (Antiga denominação); Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP); Advogada: Denise de Fatima Pereira Mestrener (OAB: 149258/SP); Apelado: Aplicon - Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Atual Denominação); Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP); Advogada: Denise de Fatima Pereira Mestrener (OAB: 149258/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:44

Recebido o recurso
28/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
26/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:22

Ato ordinatório
06/07/2024 00:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/07/2024 15:52

Autos no Prazo
27/11/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/11/2023 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:54

Recebido o recurso
11/05/2023 09:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/02/2023 09:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 13:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
14/10/2019 13:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/09/2019 12:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/09/2019 11:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/04/2018 11:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2015 10:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/10/2014 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2013 00:00

Ato ordinatório
10/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
10/06/2010 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2008 00:00

Aguardando Mandado
25/09/2007 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
12/09/2007 10:29

Recebimento de Carga
10/09/2007 17:50

Carga à Vara Interna
10/09/2007 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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