04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017466-88.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Fundo de Investimento Imobiliário Lecrec - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TRIBUTÁRIO.

IPTU.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA.

INCONFORMISMO QUANTO AO ANO DE CONSTRUÇÃO CORRIGIDO (ACC) ADOTADO NOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO.

LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A INCORREÇÃO DO PARÂMETRO CONSIDERADO PELO MUNICÍPIO.

AUSENTE IMPUGNAÇÃO CAPAZ DE ABALAR AS IMPARCIAIS CONCLUSÕES DO EXPERT.

APELO DO ENTE TRIBUTANTE DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Kumai (OAB: 182413/SP) (Procurador) - Armando dos Santos Varella (OAB: 112641/SP) - 1º andar
24/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2025 08:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 08:35

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:42

Expedido Alvará de Levantamento
08/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
26/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 06:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:04

Concedida a Dilação de Prazo
29/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 07:29

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:44

Ato ordinatório
15/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2024 11:35

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:39

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:39

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 08:00

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 15:28

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2024 06:57

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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