04/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501115-21.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luana Silva de Souza -

Vistos.

Fls. 68/108: Ciente.

Especifiquem as partes (Defensoria Pública - portal eletrônico) no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação.

Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento.

Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336).

Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357).

Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas.

No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Decorrido o prazo, conclusos para novas deliberações.

Intimem-se. - ADV: LUCIANA BRANCAGLION MACHADO (OAB 190986/SP)
25/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 23:07

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
27/07/2025 05:56

Suspensão do Prazo
14/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:48

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 06:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:54

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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