28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1053748-91.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1053748-91.2025.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109/AM) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Giovanni Giuliano; Advogada: Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB: 481029/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:12

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 09:05

Juntada de Mandado
23/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:56

Concedida a Segurança
22/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:24

Juntada de Carta
18/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:47

Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:48

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:33

Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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