12/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003163-11.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Marisa Baganha Azevedo e Sá -

Vistos.

O recurso inominado interposto é tempestivo e a parte recorrente é isenta do recolhimento de custas.

Assim sendo, recebo-o nos seus regulares efeitos.

Intime-se a parte recorrida para apresentarcontrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Cumpra-se.

Int. - ADV: LEONARDO DE CARVALHO (OAB 423567/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:53

Recebido o recurso
21/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 16:09

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 21:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:24

Expedição de Mandado.
29/05/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 20:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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