TJSP - 1500020-89.2025.8.26.0599
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500020-89.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - Daniel Oliveira Pires -
Vistos.
Expeça-se a Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-a ao juízo das execuções competente.
Nos termos do artigo 8º da Resolução TJ nº 616/2013, elabore-se cálculo da pena de multa, que deverá ser executada no processo de conhecimento.
Após, intime-se o réu para que efetue o pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução nos termos do artigo 51, do Código Penal.
Fica desde já deferido o parcelamento da multa em 03 (três) vezes, no máximo.
Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o pagamento da multa, extraia-se a certidão de sentença e dê-se vistas ao Ministério Público.
Caso haja o recolhimento do valor total da pena de multa, comunique-se ao Juízo das Execuções competente.
Int. - ADV: ANDRE FERNANDO ZANETTI (OAB 412682/SP) -
03/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 10:31
Conclusos para decisão
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03/09/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:38
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 17:36
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
08/08/2025 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 12:08
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 20:10
Mantida a Prisão Preventiva
-
15/07/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 08:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 03:20:00, 2ª Vara.
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11/05/2025 04:18
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/03/2025 12:58
Juntada de Ofício
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28/03/2025 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 12:52
Juntada de Mandado
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24/02/2025 13:51
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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26/01/2025 12:06
Recebida a denúncia
-
21/01/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 09:35
Conclusos para despacho
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21/01/2025 09:34
Evoluída a classe de 280 para 10943
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20/01/2025 19:26
Juntada de Petição de Denúncia
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20/01/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/01/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 04:19
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/01/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/01/2025 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/01/2025 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/01/2025 10:22
Recebidos os autos do Outro Foro
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06/01/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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05/01/2025 10:19
Juntada de Mandado
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03/01/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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03/01/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 12:01
Expedição de Mandado.
-
03/01/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/01/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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03/01/2025 08:10
Juntada de Outros documentos
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03/01/2025 07:33
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 07:33
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 07:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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03/01/2025 07:05
Juntada de Outros documentos
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03/01/2025 07:05
Juntada de Outros documentos
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03/01/2025 05:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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