22/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
19/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:48

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/09/2025 10:12

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002338-07.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Gledson Caio Pereira Justino Xavier -

Vistos.

Fls. 41/93: Verifico que a z. serventia já providenciou a correção da autuação para alteração do nome do autor "em razão de seu recente casamento", a teor da certidão de fls. 43.

Assim, doravante, para melhor apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal da respectiva cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da respectiva cônjuge, dos últimos três meses.

Nesse sentido (grifamos): AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Compra e venda.

Ação de cobrança.

Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade processual aos réus.

Inconformismo.

Descabimento.

Renda mensal do casal que ultrapassa três salários mínimos mensais, critério utilizado pela Defensoria Pública para prestação de serviços de assistência judiciária gratuita aos cidadãos, aqui adotado por analogia.

Decisão mantida.

Recurso a que se nega provimento. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2175040-25.2024.8.26.0000).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE INDEFERIDA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - CUMPRIMENTO APENAS PARCIAL, SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO - RENDA DO CASAL INCOMPATÍVEL COM A BENESSE - GASTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO QUE DENOTAM REALIDADE DIVERSA DA NARRADA - INCAPACIDADE INFIRMADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2078514-59.2025.8.26.0000).

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Decorrido o prazo acima, tornem conclusos, inclusive para análise, se o caso, do pedido de tutela de urgência.

Intime-se.

Monte Mor, 03 de setembro de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB 19341/CE)
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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