01/09/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001311-16.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ig Motors Automóveis Eireli - Me - Valnei Machado Santana - Flavio Lopes de Sousa - 1.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 130/131, eis que tempestivos.

No mérito, não é o caso de provimento, pois não configurada nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Conforme determina o artigo 319 do Código de Processo Civil, competia à parte apresentar, na inicial, a descrição exata dos fatos, o que inclui a data da suposta retomada parcial do imóvel pelo réu, bem como as circunstâncias do ocorrido.

Tal omissão não pode ser suprida pela produção de prova testemunhal, pois esta tem como finalidade justamente provar os fatos descritos na inicial; se não foi apresentada a descrição, incabível a prova.

Também não se vislumbra omissão ou dúvida no que concerne à verba honorária, haja vista o arbitramento do último parágrafo de fl. 127.

Portanto, nego provimento aos embargos de declaração. 2.

O peticionário de fls. 144/145 foi cadastrado como terceiro interessado. 3.

Anote-se a penhora no rosto dos autos, incidente sobre 50% do eventual crédito do advogado do autor, Dr.

Márcio Luiz de Almeida (fls. 154/156), decretada pelo Juízo da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo nos autos do processo 0164300-18.2004.5.02.0079. - ADV: FÁBIO KUZDA COSTA PINTO (OAB 208469/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)
25/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 17:47

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 19:37

Julgada improcedente a ação
02/10/2024 16:09

Conclusos para julgamento
22/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 17:09

Conclusos para despacho
04/02/2024 06:59

Suspensão do Prazo
02/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
02/08/2023 22:53

Conclusos para despacho
17/07/2023 00:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 22:30

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 12:16

Conclusos para despacho
31/10/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 19:23

Expedição de Carta.
22/08/2022 19:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2022 17:49

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:09

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 17:05

Conclusos para decisão
06/04/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 04:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 16:20

Decisão
16/03/2022 16:17

Conclusos para despacho
23/02/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 19:25

Decisão
14/02/2022 17:13

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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