18/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:38

Ato ordinatório
16/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1073737-54.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Antonio Roque Cereza - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“isa Cteep”) e outro -

Vistos. 1) Primeiro, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela corré CTEEP.

Fls. 1079-1088: Trata-se de aclaratórios em que sustenta a parte embargante a existência de omissões e obscuridade na sentença de fls. 1058-1064. Às fls. 1103-1107 houve réplica da corré FESP.

Decido.

Com efeito, a decisão atacada não apresenta as omissões e a obscuridade apontadas, consoante ao que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Em verdade, pretende a embargante a rediscussão de matéria já analisada, notadamente porque os pontos indicados como omissos foram devidamente analisados pela sentença, de modo que os efeitos infringentes projetados demandam via recursal adequada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração da corré CTEEP. 2) Ato contínuo, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela parte autora.

Fls. 1108-1111: Sustenta a embargante, em suma, a existência de omissão no tocante à condenação da corré FESP aos honorários advocatícios de sucumbência, e também com relação à multa decorrente do descumprimento da medida liminar deferida na ação.

Decido.

De igual modo, pretende a embargante a modificação do conteúdo da decisão no que se refere à condenação aos honorários advocatícios, o que deverá ser objeto do recurso adequado.

Lado outro, relativamente ao pedido para determinação de cumprimento da multa diária, e apenas para melhor elucidação, ressalto à embargante que, especificamente à fl. 1060, o Juízo expressamente deliberou acerca do procedimento necessário à execução das multas decorrentes do descumprimento da tutela concedida, devendo a parte interessada se atentar ao quanto lá consignado para a persecução de seu direito.

Da mesma forma e diante do exposto, rejeito os embargos de declaração da parte autora. 3) Em prosseguimento, ante a interposição de recurso de apelação às fls. 1089-1102, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que, querendo, apresente(m) contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, e decorrido o prazo recursal a partir da presente decisão, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Intime-se. - ADV: JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP)
27/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:41

Não conhecidos os embargos de declaração
27/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
26/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 14:23

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:26

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:08

Juntada de Ofício
12/03/2025 15:08

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 07:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
14/12/2024 01:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento
12/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 09:12

Juntada de Ofício
27/06/2024 09:12

Juntada de Ofício
03/05/2024 11:22

Conclusos para decisão
26/04/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 17:44

Conclusos para julgamento
29/02/2024 19:32

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 14:46

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 03:55

Expedição de Certidão.
02/02/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/01/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:51

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 00:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:53

Juntada de Ofício
19/12/2023 15:53

Juntada de Ofício
07/11/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:09

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 10:19

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
01/11/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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