18/09/2025 14:24

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/09/2025 15:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 13:33

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:10

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:08

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503530-19.2025.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RAFAEL ARTUR CHINI - IV Decisão Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório veiculado na denúncia a fim de CONDENAR o réu RAFAEL ARTUR CHINI, qualificado à fl. 12, como incurso no artigo 147, § 1º, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 meses de detenção.

O regime inicial será o aberto.

Recurso em liberdade.

Condeno-o, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade, se o caso.

Deixo de fixar o valor mínimo de reparação por ausência de parâmetros seguros nos autos.

Após o trânsito em julgado, anote-se e oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal.

P.

R.

I.

C.

Sertãozinho, 27 de agosto de 2025. - ADV: SERGIO GABBRIELLESCHI (OAB 327391/SP)
27/08/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/08/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
24/06/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
13/06/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:14

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:52

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:58

Recebida a denúncia
02/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:55

Evoluída a classe de 279 para 283
30/05/2025 23:51

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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