01/09/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0051871-56.2005.8.26.0564 (564.01.2005.051871) - Arrolamento de Bens - Família - Fernanda Lima Pimentel e outro - Elisabete da Silva Pimentel -

Vistos.

Embargos declaratórios a fls. 1129/1132, apontando omissão e contradição na decisão de fls. 1119.

Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório.

Decido.

De fato, verifico omissão na decisão referida, ao passo que passo a esclarecê-la.

Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, uma vez que os extratos já constam nos autos, não sendo o inventário o meio adequado para discutir eventual prestação de contas por parte da instituição bancária.

Os valores a serem considerados para fins de preenchimento de formulário MLE serão os constantes como "valor depositado" ou "valor do capital" nas contas judiciais, conforme extrato a fls. 1113/1114.

Inclusive, no preenchimento do formulário, além das fls. 626 e 854/855, as partes podem acrescentar as referidas folhas como comprovantes do depósito.

Serão esses os valores a serem considerados, conforme constou na sentença de fls. 1035/1036, tendo em vista o levantamento no valor de R$ 201.176,08 realizado a fls. 1001/1002, para pagamento de ITCMD e custas processuais.

No entanto, verifico que eventuais abatimentos das quotas a serem recebidas pelas herdeiras Maria Angélica e Fernanda, em relação ao pagamento do imposto causa mortis, devem ser descritas pormenorizadamente nas declarações e plano de partilha, descrevendo, inclusive, o que cada herdeiro receberá ao final da ação.

Desse modo, deverá a Inventariante apresentar uma retificação das declarações e plano de partilha, descrevendo os valores atribuídos a cada herdeira, o abatimento da quota parte das herdeiras Maria Angélica e Fernanda sobre o pagamento do ITCMD em relação ao herdeiro Antônio Tadeu, e concluir com os pagamentos que deverão ser realizados a cada herdeira.

Consigno que a parte cabível ao herdeiro Antônio Tadeu, advindo do falecimento de sua genitora Benedita, deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao seu processo de inventário (processo nº 0007082-06.2004.8.26.0564).

Prazo: 30 dias.

Na inércia, arquivem-se os autos.

Advirto que até a apresentação desta declaração e plano de partilha, nenhum valor poderá ser levantado.

Com a apresentação das declarações e plano de partilha, abra-se vista à herdeira Elisabete para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, encaminhem os autos ao partidor para conferência.

Com o retorno, tornem os autos conclusos para homologação.

Int. - ADV: EDNA MARQUES CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 41818/SP), TATIANE ROCHA CAETANO DOS SANTOS (OAB 449986/SP), CLAUDIA MARIA POLIZEL (OAB 336721/SP), EDNA MARQUES DA CUNHA (OAB 202073/SP), EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP)
29/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:47

Ato ordinatório
13/08/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
21/05/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:57

Ato ordinatório
14/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:03

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
25/04/2025 18:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
14/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
08/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:25

Concedida a Dilação de Prazo
02/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
23/09/2024 07:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:30

Ato ordinatório
04/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:36

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:43

Apensado ao processo
21/08/2024 09:42

Incidente Processual Instaurado
14/08/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 00:17

Conclusos para despacho
04/08/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 20:52

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
04/08/2024 20:51

Arquivado Provisoriamente
03/08/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
02/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
08/11/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/10/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:50

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/07/2023 12:50

Arquivado Provisoriamente
31/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
19/07/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 12:26

Ato ordinatório
18/07/2023 12:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 17:06

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
13/04/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 11:51

Juntada de Ofício
31/01/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 15:05

Conclusos para despacho
26/01/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 04:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/11/2022 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/10/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 13:23

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:23

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:06

Processo Desarquivado Sem Reabertura
09/06/2022 07:42

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 17:03

Ato ordinatório
02/08/2019 15:45

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/08/2019 15:45

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/07/2019 15:46

Expedição de Certidão.
17/06/2019 14:41

Recebidos os autos do Advogado
20/05/2019 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/05/2019 08:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 15:12

Processo Desarquivado Sem Reabertura
13/05/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2017 07:01

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
11/06/2015 14:20

Arquivado Definitivamente
27/05/2015 13:20

Expedição de Certidão.
27/04/2015 14:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2015 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2015 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2015 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2015 14:59

Expedição de Certidão.
06/04/2015 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2015 16:51

Processo Desarquivado Sem Reabertura
24/10/2014 23:18

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
15/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
25/10/2010 15:29

Retorno ao Arquivamento
15/10/2010 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
05/10/2010 00:00

Aguardando Providências
16/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
13/09/2010 00:00

Despacho Proferido
13/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/09/2010 00:00

Despacho Proferido
06/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
09/06/2010 12:58

Desarquivamento Deferido
09/10/2009 09:19

Retorno ao Arquivamento
20/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
22/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
28/04/2009 16:52

Desarquivamento Deferido
23/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
11/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/12/2008 00:00

Aguardando Providências
11/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
10/12/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/12/2008 00:00

Despacho Proferido
14/05/2008 09:56

Arquivamento
01/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
01/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
31/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/03/2008 13:47

Expedição de Certidão.
26/03/2008 00:00

Sentença Proferida
15/01/2008 00:00

Aguardando Providências
17/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/12/2007 00:00

Despacho Proferido
13/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
04/12/2007 00:00

Aguardando Providências
28/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2007 00:00

Aguardando Providências
20/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
20/11/2007 00:00

Aguardando Providências
14/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
12/11/2007 00:00

Aguardando Providências
16/10/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
05/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
05/10/2007 00:00

Aguardando Providências
05/10/2007 00:00

Conclusos para julgamento
26/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2007 00:00

Aguardando Providências
21/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
19/09/2007 00:00

Aguardando Providências
05/09/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
31/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
21/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
17/08/2007 00:00

Aguardando Providências
17/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
17/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
09/05/2007 00:00

Arquivo Provisório
02/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
25/04/2007 00:00

Aguardando Expedição
23/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/12/2005 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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