22/09/2025 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502913-67.2023.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Hortolândia - Apelante: Ismar Paulino Vieira de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Deram parcial provimento ao recurso apenas para reconhecer a incidência da atenuante de confissão e compensá-la com a agravante da reincidência, redimensionando as penas de ISMAR PAULINO VIEIRA DE LIMA para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

V.U. - - Advs: Jairo Jose da Silva (OAB: 339430/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
29/08/2025 16:22

Juntada de Ofício
10/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:23

Expedição de Ofício.
25/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:22

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
21/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:05

Expedição de Ofício.
04/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:14

Expedição de Ofício.
01/11/2024 14:55

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 09:41

Juntada de Mandado
31/10/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:03

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
25/10/2024 11:18

Juntada de Mandado
25/10/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:00

Juntada de Mandado
09/10/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:50

Expedição de Ofício.
03/10/2024 20:24

Expedição de Ofício.
03/10/2024 20:24

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:47

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:30

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:28

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:27

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:21

Expedição de Mandado.
24/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:57

Recebida a denúncia
23/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:09

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 04:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
23/07/2024 15:41

Juntada de Mandado
23/07/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 23:46

Suspensão do Prazo
20/06/2024 17:02

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 14:33

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:27

Expedição de Mandado.
12/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:11

Ato ordinatório
11/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:17

Evoluída a classe de 280 para 300
27/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:17

Apensado ao processo
09/01/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:54

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
26/10/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 10:48

Concedida a Dilação de Prazo
15/09/2023 09:14

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:11

Juntada de Ofício
01/09/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 13:32

Expedição de Alvará.
01/09/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:26

Relaxado o Flagrante
01/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:22

Ato ordinatório
01/09/2023 09:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:30

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 01:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
31/08/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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