TJSP - 1008330-20.2025.8.26.0510
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Rio Claro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:42
Apensado ao processo
-
03/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008330-20.2025.8.26.0510 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudio Pinhati - Angela Cristina Pinhati Negrete - - Ainoã Scatolin Pinhati Guimarães -
Vistos.
Apensem-se estes autos ao processo n° 1008851-96.2024, que justificou a distribuição por dependência, referente a pedido anterior de alvará de levantamento de resíduos previdenciários da mesma falecida.
I)- Pela certidão de óbito (fls. 11) e demais documentos juntados (fls. 09, 13, 15, 22 e 28), a falecida era viúva e deixou três filhos, dois deles ora requerentes.
O outro, premoriente (fls. 18 e 25), também está representado nos autos pela única filha dele, herdeira-neta da falecida.
II)- Em 15 dias, os requerentes deverão trazer aos autos os títulos de herdeiros por certidões atualizadas dos assentos de seus casamentos, além da certidão, também atualizada, do assento da falecida.
Terão, ainda, de informar em qual instituição financeira a falecida possuía a chave PIX de seu CPF, onde foi ou será creditada a restituição do imposto de renda, conforme recibo de fls. 26/27.
III)- Com a indicação pelas partes, oficie-se ao respectivo Banco, para que informe a este Juízo sobre os valores pendentes de levantamento em nome da falecida, a título de restituição do imposto de renda do exercício de 2025/ano calendário 2024, esclarecendo se a quantia já se encontra em conta bancária ou ainda prevista para pagamento.
IV)- Com a resposta, manifestem-se os interessados e tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI (OAB 319743/SP), ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI (OAB 319743/SP), MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB 100031/SP), MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB 100031/SP), MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB 100031/SP), ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI (OAB 319743/SP) -
02/09/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:55
Recebida a Petição Inicial
-
02/09/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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