02/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006870-68.2025.8.26.0114/SPAUTOR: DEGINALDO GUIMARAES MARQUESADVOGADO(A): ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB BA070541)SENTENÇAEm face do exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.
29/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:07

Indeferida a petição inicial
29/08/2025 10:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/08/2025 22:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEGINALDO GUIMARAES MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 22:41

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

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