04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004796-90.2025.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silas Derogis - Juliana Parpinelli Derogis - - Bruna Parpinelli Derogis Rodrigues - Vistos, Tratam-se os autos de petição de inventário dos bens deixados por Marlene Parpinelli Derogis, falecida aos 19/12/2024 (certidão de óbito de fl. 17), processado na forma de arrolamento SUMÁRIO, nos termos dos arts. 659 a 663 do CPC/15.

Neste procedimento, todos os herdeiros são maiores e capazes, inexistem conflitos entre eles quanto à partilha, independente o valor dos bens do espólio e não cabe impugnação acerca do valor das taxas judiciárias e tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, contudo, não ficará a Fazenda Pública adstrita aos valores estabelecidos pelos herdeiros, conforme o art. 662 do CPC/15, caso em que poderá ingressar com procedimento administrativo, diante da existência de diferenças, exigindo a complementação do imposto, conforme dispõe o § 1º do art. 662 do CPC/15.

Desse modo, decido: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a partilha de fls. 01/03 dos bens deixados por por Marlene Parpinelli Derogis requerido por Silas Derogis e outros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Com o trânsito em julgado, lavre-se o formal de partilha do imóvel de fl. 21/22 de matrícula 25714 do CRI de Penápolis.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Penápolis, 03 de setembro de 2025 - ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP), ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP), ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:16

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
03/09/2025 15:16

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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