TJSP - 1500996-55.2025.8.26.0548
1ª instância - 02 Criminal de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500996-55.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHEL NASCIMENTO DA SILVA - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia que deu início a este processo nº 219/25 e ABSOLVO MICHEL NASCIMENTO DA SILVA, RG nº 44.981.936/SP da acusação de ter infringido à norma do artigo do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP.
Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Custas na forma da Lei.
No mais, DECRETO a perda do numerário apreendido nos autos, cuja posse foi negada pelo acusado (fls. 81), bem como AUTORIZO a liberação do celular ao seu respectivo proprietário, se identificado e devidamente comprovado, providenciando-se, caso contrário fica AUTORIZADA a destruição, oficiando-se (fls. 17).
P.I.C. - ADV: RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP) -
03/09/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:38
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
03/09/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:06
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2025 15:31
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 11:03
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 13:08
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 14:54
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 13:01
Recebida a denúncia
-
06/06/2025 09:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
03/06/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 16:23
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2025 03:49
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 09:30
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 09:29
Conclusos para despacho
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10/04/2025 09:28
Evoluída a classe de 280 para 283
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07/04/2025 08:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2025 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2025 15:35
Recebidos os autos do Outro Foro
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06/03/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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05/03/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/03/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:38
Juntada de Mandado
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05/03/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
05/03/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
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05/03/2025 14:13
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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05/03/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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05/03/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 11:53
Juntada de Certidão
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04/03/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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