07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 9, 10
29/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 9, 10
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005854-30.2025.8.26.0001/SP AUTOR: JENIFFER THAMIRES DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANDREIA MARTINIANO SOARES (OAB SP418621)AUTOR: LUIZ THIAGO MARTINEZ DA SILVAADVOGADO(A): ANDREIA MARTINIANO SOARES (OAB SP418621)AUTOR: EMANUEL BRYAN DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANDREIA MARTINIANO SOARES (OAB SP418621) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. O valor da causa é R$ 2.000.000,00. O valor da causa supera o limite de alçada deste Foro Regional (500 salários mínimos), não se enquadrando o caso nas hipóteses de competência em razão da matéria. A respeito: Conflito negativo de competência - Ação pauliana - Divergência entre juízos de Varas Cíveis do Foro Regional e Central da Capital - Pleito fundado em direito de natureza pessoal - Incidência da regra geral prevista no art. 94 do CPC, que prevê a competência do foro do domicílio do réu, observado no caso da Comarca da Capital, o limite de alçada dos Foros Regionais - Conflito procedente - Competência do suscitado. (TJSP; Conflito de Competência 0099548-67.2001.8.26.0000; Relator (a): Denser de Sá; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Cível - São Paulo; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 12/04/2002).

Diante do acima exposto, delineada incompetência absoluta, determino a redistribuição DESDE JÁ a uma das Varas do Foro Central Cível desta Capital, com as anotações de praxe. Int.

São Paulo,27/08/2025 JUÍZO TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
28/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:31

Decisão interlocutória
19/08/2025 20:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUEL BRYAN DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENIFFER THAMIRES DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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