01/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003580-78.2025.8.26.0006/SP AUTOR: SAULO SHIROSHITO SATOADVOGADO(A): ENOC ANJOS FERREIRA (OAB SP090814) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diz o art. 29 da Resolução n. 963/2025 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Art. 29 - O recolhimento da taxa judiciária e demais despesas observará as regras parametrizadas do sistema e será disciplinado em atos próprios.

E, aqui, as guias foram recolhidas pelo Portal de Custas (e não pelo sistema Eproc).

A custas devem ser recolhidas pela ferramenta própria do sistema E-Proc.

Para instruções e dúvidas, clique nos links a frente dentro do Portal Nacional de Capacitação do Eproc: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas ERP. Providencie a parte demandante o correto recolhimento para permitir a análise da petição inicial.

Desde já, autorizo a restituição da guia DARE, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como certidão para tal fim. Entretanto, deve a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ.

Quando adequadamente recolhidas as custas, voltem conclusos para analisar a petição inicial e, se houver, o pedido liminar.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

LUCIANA ANTUNES RIBEIRO CROCOMO Juíza de Direito
28/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:56

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:32

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
25/08/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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