01/09/2025 14:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000458-61.2025.8.26.0286/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - José Alberto Negri Garcia - MUNICÍPIO DE ITU -

Vistos.

Conforme ofício de fls. 18, por ordem do Exmo.

Sr.

Desembargador Dr.

Afonso Faro Jr., responsável pelo DEPRE 3.1 - Serviço de Processamento de Precatórios da Fazenda Pública do Estado, o ofício requisitório foi rejeitado para processamento, uma vez que não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, o que não permite seu prosseguimento.

Desta forma, deverá o patrono providenciar cadastro de novo incidente de precatório.

Logo, determino a baixa e o arquivamento do incidente.

Int. - ADV: TATIANE FRANZZINI DE GÓES (OAB 215681/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
06/08/2025 00:20

Suspensão do Prazo
10/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:39

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:53

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
14/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:35

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/04/2025 14:33

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:48

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
11/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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