17/09/2025 15:35

Conclusos para decisão
17/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:13

Juntada de Decisão
17/09/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 09:20

Juntada de Decisão
05/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030116-38.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luis Felipe Saldanha - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos. 1) Fls. 1182/1188: Recebo como emenda à inicial para inclusão dos seguintes pedidos à pretensão autoral: a) A condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor não inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) A condenação da ré ao pagamento dos lucros cessantes e danos emergentes, a serem apurados desde a internação até o efetivo cumprimento da liminar, incluindo o período de alta e recuperação; c) A condenação ao pagamento de indenização pelo desvio produtivo do consumidor; d) A aplicação do CDC e inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII). 2) No mais, observo que já foram deferidos ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Tarje-se. 3) Fls. 1203/1208: Trata-se de pedido de ampliação dos efeitos da tutela de urgência deferida às fls. 1171/1174, do qual a parte ré fora intimada em 22 de agosto de 2025 (conforme fl. 1194).

O autor traz agora laudo médico datado de 28/08/2025, acostado às fls. 1207/1208, fundamentando a impossibilidade de uso de prótese de estoque em virtude de achados de imagem incompatíveis com a adaptação da referida prótese.

Assevera, assim, que diante desse quadro o cirurgião concluiu pela ineficácia absoluta da prótese de estoque e pela necessidade exclusiva da prótese personalizada de ATM, fabricada sob medida a partir de tomografia tridimensional. 4) Assim, com fulcro nos art. 300s e seguintes do CPC, estando configurada a verossimilhança dos fatos declinados no pedido e diante do risco de danos à integridade da saúde física do autor, IMPONHO à ré o dever de fornecer a prótese específica indicada no laudo médico de fls. 1207/1208.

Intime-se a ré para cumprimento, renovando-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação desta decisão, a fim de que tenha tempo hábil para providenciar a prótese específica, a qual é fabricada sob medida a partir de tomografia tridimensional.

Serve a presente como ofício, cabendo à parte interessada o encaminhamento.

Intimem-se com urgência. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 500546/SP), GABRIELA SANTOS SANCHES SOUSA PRATES (OAB 500298/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 286704/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:37

Expedição de Mandado.
25/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:16

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009687-77.2025.8.26.0011

Thabata Juliane Gomes

Biva Servicos Financeiros S.A.

Advogado: Ligia Tanganelli Bellegarde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0008332-67.2025.8.26.0005

Marcelo Pereira Pinto

Caio Vinicius Marcilio Pacheco

Advogado: Vanessa Maciel Lunghini Gafo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 4000578-30.2025.8.26.0482

Maria Luisa Martins Rossi

Magazine Luiza S/A

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1030948-41.2025.8.26.0224

Milton Pereira da Luz

Marcio Pereira de Almeida

Advogado: Mikael Lucas Torres Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1002408-15.2025.8.26.0084

Condominio F

Eliete Botelho dos Santos

Advogado: Tiago Monteiro Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 10:12

Exibir Processo