01/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 15:52

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000182-43.2025.8.26.0453/SP AUTOR: BEGRAND COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO FURLANETO (OAB SP428321)ADVOGADO(A): LUÍS BERNARDO JÚNIOR (OAB SP510574)ADVOGADO(A): LETÍCIA ALVES CUNHA BARRIENTO (OAB SP478038)ADVOGADO(A): FERNANDA FELIX FERREIRA (OAB SP453738)ADVOGADO(A): MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES (OAB SP419451) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo como emenda à inicial.

Citem-se as partes requeridas, VIA POSTAL, para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação pelo AR e não da juntada do AR aos autos, sob pena de revelia e de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Se a parte requerida tiver proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
28/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:14

Determinada a citação
27/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:30

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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