27/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009140-89.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Albertho dos Santos Lino do Nascimento - 1.

O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3.

Caso o processo seja eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIO ALVES DE ARAUJO (OAB 201901/SP), JOSÉ CATANHO DE MENEZES JÚNIOR (OAB 177304/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
22/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 18:41

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 07:27

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:42

Declarada incompetência
07/03/2025 18:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/12/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 03:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 03:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
13/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
13/11/2024 14:21

Expedição de Carta.
13/11/2024 14:20

Expedição de Carta.
13/11/2024 14:20

Expedição de Carta.
08/11/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:11

Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 10:12

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:21

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 21:33

Expedição de Carta.
22/04/2024 17:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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