TJSP - 0000860-18.2017.8.26.0127

1ª instância - 01 Criminal de Carapicuiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NILSON SILVA XAVIER

CPF *19.***.*55-99

Advogados

OSCAR AMARAL FILHO

OAB: 95928/SP

Terceiro

Partes

JOSENOBIO CORREIA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ROBSON DANTAS DA SILVA - RE 126169-0

CPF *28.***.*82-40

JULIANA CARLA ARAUJO GIL

CPF *70.***.*85-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000860-18.2017.8.26.0127 (apensado ao processo 0001068-02.2017.8.26.0127) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - JOSE NILSON SILVA XAVIER -

    Vistos.

    Considerando que foram cumpridas ascondiçõesestabelecidas por efeito da suspensão condicionaldo processo, nos termos do quanto requerido pelo Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade dos fatos imputados a JOSE NILSON SILVA XAVIER, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se a Defesa.

    P.I.C. - ADV: OSCAR AMARAL FILHO (OAB 95928/SP)

  • 27/08/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 11/08/2025 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 14:10

    Autos no Prazo

  • 08/07/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 13:21

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/08/2024 16:32

    Autos no Prazo

  • 05/08/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:45

    Autos no Prazo

  • 22/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 13:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 01:55:41, 1ª Vara Criminal.

  • 15/06/2023 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 10:25

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 13/12/2022 07:39

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 22:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2019 14:01

    Decisão

  • 05/11/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 18:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2019 06:13:17, 1ª Vara Criminal.

  • 05/05/2019 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 19:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2019 11:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/03/2019 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2019 18:07

    Recebida a denúncia

  • 08/03/2019 10:32

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2019 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/01/2019 18:31

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 17:09

    Mudança de Classe Processual

  • 05/09/2018 11:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/09/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 04/09/2018 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 10:31

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/09/2018 10:31

    Processo Digitalizado

  • 04/09/2018 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2018 17:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/05/2018 10:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2018 11:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/02/2018 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2018 16:20

    Apensado ao processo

  • 16/02/2018 12:21

    Proferido Despacho

  • 16/02/2018 12:21

    Proferido Despacho

  • 16/02/2018 12:21

    Proferido Despacho

  • 16/02/2018 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 17:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 11:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2017 10:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/08/2017 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/08/2017 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2017 15:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2017 13:30

    Serventuário

  • 01/08/2017 10:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/05/2017 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/05/2017 10:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2017 17:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2017 12:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/02/2017 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/02/2017 10:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2017 15:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2017 11:02

    Proferido Despacho

  • 01/02/2017 09:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/02/2017 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2017 16:48

    Processo Materializado

  • 31/01/2017 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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