01/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001589-06.2025.8.26.0576/SP AUTOR: ROSANA DA SILVA DE JESUSADVOGADO(A): BIANKA MARQUES VALENTE (OAB SP522792) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto

Vistos. 1) Indefiro a tutela antecipada pleiteada.

Isso porque, ao que retiro do documento anexado no evento 7, DOC2, a requerente possui extenso histórico desabonados, contando com outras 11 negativações em seu nome, para além da negativação fustigada neste caderno.

Logo, a tutela postulada antecipadamente para exclusão da anotação promovida pela ré não produzirá qualquer efeito prático, já que o nome autoral permanecerá negativado. Ausentes, pois, as elementares do art. 300 do CPC, em especial o perigo de dano, face às demais negativações pré-existentes. 2) Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias.

Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. 3) No sistema eproc cabe ao advogado cadastrar-se e habilitar-se nos autos a fim de receber as intimações, devendo realizar esse procedimento e apresentar a procuração antes de qualquer peticionamento. (Vide manuais e tutoriais público externo: https://www.tjsp.jus.br/eproc. Manual peticionamento intermediário) 4) Sugere-se atenção à correta classificação dos eventos e documentos, bem como encerramento dos prazos abertos, visto que proporciona o andamento por automação, agilizando assim a tramitação processual. 5) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. 6) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Int.
28/08/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:31

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 15
28/08/2025 16:31

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:33

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 08:27

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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