TJSP - 0141176-74.0400.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2024 10:36
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 16:24
Recebidos os autos
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Albuquerque Cavalcanti de P.
Magalhães (OAB 158355/SP), Christian Kondo Otsuji (OAB 163987/SP), Marcia Regina Approbato Machado Melaré (OAB 66202/SP) Processo 0141176-74.0400.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Exectdo: Riema Empreend Imobiliarios Ltda Scp Place -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração, visto que tempestivos.
De fato, a execução já contava com sentença quando sobreveio a extinção em lote, não podendo o Juízo inovar.
Diante do exposto, reconheço a nulidade da segunda sentença, proferida no expediente administrativo, tornando sem efeito todas as movimentações decorrentes.
Retifiquem-se os assentos cartorários, exclua-se o processo dos lotes de processamento e cumpra-se a sentença anteriormente proferida, certificando-se o seu trânsito em julgado, se em termos.
No mais, aguarde-se o ajuizamento do incidente autônomo de cumprimento de sentença peloprazo de 30 dias contados a partir do trânsito em julgado.
Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int. -
22/05/2018 10:45
Recebidos os autos
-
11/11/2016 18:54
Recebidos os autos
-
03/02/2016 09:55
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
03/02/2016 09:55
Recebidos os autos
-
03/12/2015 11:49
Recebidos os autos
-
22/09/2015 14:52
Recebidos os autos
-
14/08/2015 13:57
Recebidos os autos
-
11/05/2015 11:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/11/2014 09:20
Recebidos os autos
-
08/10/2014 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2008 14:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/08/2008 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2004
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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