11/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001774-15.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenciamento de Veículo - Marciel Leonardo Castoldo - Mateus Baggini Iamarino - - Banco Cooperativo Sicredi S.a. - - Cora Sociedade de Crédito Direto S/A e outros -

Vistos. 1- O Banco Cora indicou o endereço do requerido Rafael, fl. 211, endereço no qual não foi possível efetivar a citação (fl. 247).

Desse modo, defiro o prazo de dez dias para a parte autora trazer o atual endereço do requerido Rafael. 2- Fls. 385/386: a representação processual é pressuposto processual, e, desse modo, compete ao Magistrado, de ofício, verificar a sua regularidade.

Com efeito, somente é válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil, conforme lista fornecida pelo site ".gov", tal como exige a Lei n.º 11.419/06, art. 1.º, § 2º, III, "a" e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01.

Desse modo, determino a apresentação de procuração com assinatura com certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil ou pelo "AASP Assinador" (este último conforme entendimento da E.

CGJ no Processo n.º 2021/100891), ou assinada de próprio punho contendo a indicação do objeto específico do feito (CC, art. 654, § 1º).

Faculta-se à parte o comparecimento em cartório a fim de ratificar os termos da procuração apresentada, ressaltando-se que o Juizado Especial desta Comarca localiza-se no Fórum local, situado na Praça Ministro Costa Manso, 78, Centro, Casa Branca - SP.

Para tanto, concedo prazo de 15 dias.

Após, no silêncio, independentemente de nova intimação, tornem conclusos.

Int. - ADV: JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO (OAB 327461/SP), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR), FLÁVIA GRACINI IAMARINO (OAB 280441/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
03/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 14:44

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:31

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:32

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:11

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:24

Expedição de Mandado.
04/03/2025 07:06

Expedição de Certidão.
04/03/2025 07:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 21:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 04:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:08

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:37

Expedição de Carta.
27/01/2025 10:37

Expedição de Carta.
27/01/2025 10:37

Expedição de Carta.
27/01/2025 10:37

Expedição de Carta.
24/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 07:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2024 14:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 02:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:19

Expedição de Mandado.
27/11/2024 01:19

Expedição de Mandado.
27/11/2024 01:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/09/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 12:16

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:04

Decisão Determinação
27/08/2024 13:09

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000091-31.2023.8.26.0634

Cristina de Moraes Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula de Moraes Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000091-31.2023.8.26.0634

Cristina de Moraes Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Moreira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1000866-08.2025.8.26.0004

Ruy Dirceu Ribeiro Batista

Demetrio Costa

Advogado: Alexandre Jamal Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1024309-80.2024.8.26.0114

Condominio Visione Residence

Leila Renata Ferreira dos Santos

Advogado: Breno Caetano Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1025710-67.2021.8.26.0196

M D de P Sousa ME

Kairo Gomes Costa

Advogado: Julio Augusto Fachada Biondi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2021 18:18

Exibir Processo