17/09/2025 18:38

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
09/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002225-32.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julio Firmino Valencio - BANCO DAYCOVAL S.A. - - GFT Promotora - - Claudemi dos Santos Delfino - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outro - Certifique a serventia eventual decurso do prazo para a requerida AR Soluções Financeiras contestar o pedido.

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido Claudemi.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte requerida traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

O peticionamento de documentos sigilosos deverá seguir as orientações do ComunicadoCGnº240/2023, devendo o(a) advogado(a) atentar para o cadastro dos documentos com os códigos corretos ( Documentos sigilosos- código 9898; Declaração de bens - código 73). - ADV: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB 11160/CE), WAGNER DA SILVA MENDONÇA (OAB 506128/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB 11160/CE), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
25/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:34

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 10:00

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.
20/03/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 19:35

Expedição de Carta precatória.
14/03/2025 11:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 05:03

Suspensão do Prazo
10/10/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 13:31

Protocolo Juntado
08/10/2024 11:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 19:34

Expedição de Carta precatória.
17/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 16:05

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 15:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 07:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 18:29

Expedição de Carta.
21/03/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:23

Conclusos para despacho
08/02/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 07:03

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:33

Expedição de Carta.
13/11/2023 14:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/11/2023 02:55

Suspensão do Prazo
10/11/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:16

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.
12/09/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:04

Expedição de Carta.
24/08/2023 17:04

Expedição de Carta.
24/08/2023 17:02

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:53

Expedição de Ofício.
24/08/2023 16:52

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
04/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014505-11.2016.8.26.0004

Md Educacional LTDA

Tiago de Carli

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2016 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1002043-85.2025.8.26.0269

David Eleno Simoes de Assis

Ademir de Morais

Advogado: Kellen Vieira Silva Piccolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0108580-38.2011.8.26.0100

Jose Arthur Alves Moreira

Banco Itau S/A

Advogado: Ezequiel Moreira Ponce

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2011 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1024952-69.2022.8.26.0482

Banco Pan S.A.

Moacir Vieira

Advogado: Ana Maria Ramires Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1006440-62.2018.8.26.0196

Adriel Gustavo Stori Ferreira

Daniela Fatima da Silva

Advogado: Linda Luiza Johnlei Wu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2018 14:02

Exibir Processo