08/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002527-16.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Zelia Rocha - Regis Veículos Boituva Ltda - - BANCO PAN S.A. - Vistos em saneador.

As partes são legítimas, estão legalmente representadas, demonstrando legítimo interesse na causa, nada havendo que sanear.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, que na verdade diz respeito ao mérito do processo e com ele será avaliada.

Dou o feito por saneado e fixo como pontos controvertidos se o carro vendido pela primeira ré à autora está em condições de circular, se ele teve sua cor adulterada, se há débitos em aberto que digam respeito à requerida Regis Veículos e fossem de conhecimento desta, bem como a ocorrência de danos morais.

Defiro a produção da prova pericial pleiteada pela autora e pela requerida Regis Veículos.

Nomeio como perito o Sr.

TADEU QUEIROZ COSTA, que deverá ser intimado da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, estime seus honorários, provisórios e definitivos.

Com a resposta, intime-se a requerida Regis para que recolha metade dos honorários provisórios.

Outrossim, oficie-se à DPE para que deposite o valor relativo à autora, beneficiária da gratuidade.

O laudo deverá ser entregue em trinta dias.

Concedo às partes o prazo de cinco dias para que apresentem quesitos e nomeiem assistente técnico, se o desejarem, sob pena de preclusão.

Com a vinda do laudo será analisada a necessidade de produção de prova oral.

Declaro a preclusão do direito probatório do banco réu, que nada requereu no prazo assinado a tanto.

Int. - ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), EVELYN KARINE ALVILINO SANTOS (OAB 443963/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
28/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:09

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:37

Expedição de Carta.
15/08/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 04:07

Juntada de Certidão
10/06/2024 04:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:31

Expedição de Carta.
07/06/2024 10:30

Expedição de Carta.
28/05/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 06:29

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 09:35

Conclusos para decisão
21/05/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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