04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000069-68.2023.8.26.0629 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - Luana Souza Moura - Ante o exposto e pelo que mais dos autos contam, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por L.

S.

M. em face de Prefeitura Municipal de Tiete.

Decorrido prazo para interposição de agravo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.

Havendo interesse da Executada, poderá a parte solicitar composição administrativa diretamente com a municipalidade, valendo-se dos benefícios da Lei Municipal de Parcelamento nº 1.074/2025.

Intime-se a excipiente, por intermédio de sua Defensora para, no prazo de trinta dias, em querendo, quitar o débito ou formalizar acordo.

Decorrido prazo, tornem os autos conclusos para análise do levantamento de valores à disposição nos autos.

Intimem-se. - ADV: FLAVIA ALBERTA GAIOTTO MELARÉ (OAB 139523/SP), AMANDA VIEGAS DA SILVA PERES (OAB 316384/SP)
03/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/09/2025 12:19

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
10/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:09

Bloqueio/penhora on line
10/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 03:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:50

Bloqueio/penhora on line
05/06/2024 12:04

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 11:09

Bloqueio/penhora on line
20/02/2024 14:34

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 13:23

Expedição de Certidão.
17/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 13:35

Expedição de Carta.
10/01/2023 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2023 12:15

Conclusos para decisão
05/01/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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