TJSP - 1502215-22.2020.8.26.0664

1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAX LUAN DOS SANTOS ZAGUE

CPF *37.***.*22-32

Advogados

RENATO GARCIA

OAB: 347911/SP

CPF *69.***.*27-02

Terceiro

Partes

JOAO DA SILVA LARANJA

CPF *86.***.*80-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARLON VIEIRA MAGALHAES

CPF *26.***.*66-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:04

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 11/04/2024 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 13:57

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Garcia (OAB 347911/SP) Processo 1502215-22.2020.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAX LUAN DOS SANTOS ZAGUE -

    Vistos.

    Observo que o Defensor dativo concordou em ser intimado pelo DJE (fls. 144).

    Assim, considerando que já houve o trânsito em julgado para a Defesa e cumpra-se o venerando acórdão.

    Não será expedido mandado de prisão, pois o trânsito em julgado da sentença condenatória ocorreu após 12/09/2022 (item 2, do Comunicado C.G. 628/2022).

    Insira-se o evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

    CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022; No Juízo de execução será processada a guia nos termos do Comunicado CG 628/2022.

    Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral.

    Com relação ao bem apreendido (fl. 06), por se tratar de bens de baixo valor econômico e de fácil aquisição, inviabilizando a realização de leilão, tendo em vista que os custos de realização da alienação judicial provavelmente ultrapassariam os valores eventualmente arrecadados na venda, autorizo a destruição, oficiando-se à autoridade policial, caso necessário.

    Expeça-se certidão de honorários ao Defensor nos temos do convênio em vigor.

    Em relação à pena de multa aplicada cumulativamente, efetuado o cálculo, intime-se o réu, com os dados necessários, para pagamento voluntário em 90 dias da intimação; no silêncio, efetue-se pesquisa Bacenjud e, após, abra-se vista ao MP para, se o caso, expedição da certidão de sentença (art. 479 e/ou 480 e §§ das NSCGJ.

    Após expedição e cadastramento da guia de recolhimento, não havendo outras pendências, deverá ser lançada a movimentação 61619 - Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

    Comunicada a extinção das sanções aplicadas, pelo Juízo das Execuções (inclusive da pena de multa), proceda-se à alteração da situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

    Int.

    C.

    MP.

  • 25/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 22:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 18:53

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 00:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/03/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2023 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 12:52

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 11:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/03/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/06/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 23:28

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2021 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 22:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/08/2021 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:34

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2021 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 16:41

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2021 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 22:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 18:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 25/01/2021 12:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/01/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 11:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/11/2020 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2020 18:16

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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