TJSP - 0073394-94.2010.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tasso Duarte de Melo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:35
Prazo
-
28/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0073394-94.2010.8.26.0000 (990.10.073394-0) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Adelmo Inacio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Itaú Unibanco S/A - É O RELATÓRIO.
As partes apresentaram nos autos petição noticiando acordo amigável com o consequente termo final da discussão travada no processo (fl. 189).
Com efeito, a superveniência de transação deve ser levada em consideração quando do julgamento do recurso, na forma do artigo 493, do Código de Processo Civil: "se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão".
Assim, ante o acordo noticiado pelas partes, é mesmo impossível o julgamento do recurso, observada a perda superveniente de interesse recursal.
Diante do exposto, por decisão monocrática, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 932, I, do Código de Processo Civil, para que produza os jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO PREJUDICADO o recurso, determinando a devolução dos autos à origem, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Advs: Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB: 187069/SP) - Luís Henrique Higasi Narvion (OAB: 154272/SP) - Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP) - 3º andar -
26/08/2025 23:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/08/2025 21:37
Decisão Monocrática registrada
-
26/08/2025 18:29
Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
-
26/08/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 16:13
Prazo
-
26/03/2025 11:23
Ato ordinatório
-
28/02/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 11:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/12/2024 01:21
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/11/2024 13:01
Remetidos os Autos para Local Externo
-
19/11/2024 12:38
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/11/2024 12:38
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/08/2018 20:52
Conclusos para decisão
-
14/07/2015 12:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
14/07/2015 12:13
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
14/07/2015 12:13
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
13/07/2015 15:04
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:11
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
13/07/2015 11:11
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
10/12/2014 10:36
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
10/12/2014 10:36
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
01/12/2014 10:58
Informação
-
01/12/2014 10:58
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
01/12/2014 10:58
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
27/11/2014 10:49
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
27/11/2014 10:49
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
06/11/2014 14:45
Informação
-
06/11/2014 11:45
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
06/11/2014 11:45
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/06/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
03/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
31/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
31/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
23/05/2011 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/03/2011 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
12/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
12/03/2010 00:00
Publicado em
-
11/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
04/03/2010 00:00
Publicado em
-
01/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
23/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
22/02/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2010
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000373-16.2023.8.26.0549
Priscila Fernanda Vital Gomes
Croissant Industria e Comercio de Salgad...
Advogado: Fernando Henrique Vieira Garcia
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 15:11
Processo nº 1000373-16.2023.8.26.0549
Priscila Fernanda Vital Gomes
Croissant Industria e Comercio de Salgad...
Advogado: Fernando Henrique Vieira Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2023 16:43
Processo nº 0017551-16.2025.8.26.0002
Erbe Incorporadora 060 LTDA
Cel Engenharia LTDA.
Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2021 14:33
Processo nº 1500158-30.2025.8.26.0058
Justica Publica
Robson Rafael de Souza
Advogado: Marcio Fernando de Souza Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 14:31
Processo nº 1010643-66.2023.8.26.0269
Caetano de Tatui Materiais para Construc...
Abanir Carneiro
Advogado: Jeniffer Odoro Vieira de Morais
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/11/2023 15:15