04/09/2025 16:29

Prazo
28/08/2025 14:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:15

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094787-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Alessandro Giuranno - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA A R.

DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA CONCEDER A CURATELA PROVISÓRIA DOS PACIENTES CURATELADOS AO REPRESENTANTE DO HOSPITAL QUE OS RECEBERÁ.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER AFASTADA A SUBSTITUIÇÃO LIMINAR DA CURATELA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O AGRAVANTE É DIRETOR DE CLÍNICA QUE FOI INTERDITADA EM CARÁTER DEFINITIVO PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS, COM A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DOS CURATELADOS PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES. 4.

NESSE CENÁRIO, O ENCARGO DEVERÁ SER EXERCIDO PELO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO PARA O QUAL OS PACIENTES FORAM TRANSFERIDOS, A FIM DE SEREM PRESERVADOS OS INTERESSES DOS INCAPAZES. 5.

EM SE TRATANDO DE DEMANDA VISANDO À PROTEÇÃO DOS INTERESSES DOS CURATELADOS, NÃO HÁ QUE SE COGITAR EM RECONHECIMENTO DE EVENTUAL INÉPCIA DA EXORDIAL, TAMPOUCO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, POSSUINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO AMPLA LEGITIMIDADE PARA DEFESA DOS INTERESSES DE INCAPAZES, NOS TERMOS DO ART. 178, II, DO CPC E ART. 127 DA CF, AFASTANDO AS PRELIMINARES ARGUIDAS.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “O MELHOR INTERESSE DOS CURATELADOS DEVE PREVALECER, REVELANDO-SE ADEQUADA A R.

DECISÃO AGRAVADA, POIS PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA A SUBSTITUIÇÃO LIMINAR DA CURATELA.”DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC; ART. 300.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2078505-68.2023.8.26.0000; RELATOR(A): CARLOS ALBERTO DE SALLES, ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; EM 07/06/2023 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diamantino Pedro Machado da Costa (OAB: 153620/SP) - Bruna Letícia de Oliveira Duarte (OAB: 404343/SP) - 4º andar
25/08/2025 21:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:13

Acórdão registrado
22/08/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 19:08

Julgado virtualmente
15/08/2025 12:27

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:51

Parecer - Prazo - 30 dias
20/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:52

E-mail expedido juntado
19/05/2025 13:52

E-mail expedido juntado
19/05/2025 13:52

E-mail expedido juntado
19/05/2025 13:34

Expedição de Ofício.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:34

Despacho
31/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:54

Distribuído por sorteio
31/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
31/03/2025 15:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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