05/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:58

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002737-30.2024.8.26.0100 (processo principal 1122053-59.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alisson de Souza Soncine - Marcenaria Santana - - REINALDO JOSÉ DE FRANCA SANTANA - Ausente nulidade da citação.

Diligenciou-se à exaustão para tentativa de localização de endereços, sem sucesso.

Cabia ao requerido manter seus registros atualizados perante a Junta Comercial, o que não o fez.

Descabe debater o título.

A impugnação não se presta a rediscutir a matéria deliberada no processo de conhecimento.

Acolho a impugnação à penhora.

O valor é inferior a 40 salários mínimos e não envolve verba de prestação alimentícia.

O E.

Superior Tribunal de Justiça entende que esse tipo de valor é impenhorável, independente da natureza da conta bancária, inclusive atingindo contas corrente, fundos de investimento e depósitos a prazo (CDB).

O objetivo da proteção dessa impenhorabilidade seria garantir uma reserva financeira da pessoa, inatingível pelos credores, para preservar a subsistência.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE ao executado, que deverá ofertar o formulário cabível. - ADV: MÔNICA MARESSA DONINI KURIQUI (OAB 279156/SP), GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA (OAB 343124/SP), GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA (OAB 343124/SP), MANOEL OLIVEIRA LEITE (OAB 64718/SP)
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 21:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 21:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 21:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 16:19

Juntada de Ofício
15/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:46

Ato ordinatório
31/07/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:00

Juntada de Ofício
14/07/2025 14:00

Juntada de Ofício
14/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:05

Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:28

Juntada de Ofício
02/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:39

Juntada de Ofício
23/05/2025 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 15:10

Juntada de Ofício
30/04/2025 15:10

Juntada de Ofício
30/04/2025 15:10

Juntada de Ofício
30/04/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:09

Juntada de Ofício
25/04/2025 15:09

Juntada de Ofício
25/04/2025 15:09

Juntada de Ofício
16/04/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:29

Juntada de Ofício
03/04/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
19/02/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:27

Expedição de Carta.
27/01/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 16:01

Suspensão do Prazo
22/12/2024 04:20

Suspensão do Prazo
11/12/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:46

Ato ordinatório
10/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:33

Ato ordinatório
06/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/12/2024 17:05

Bloqueio/penhora on line
03/12/2024 16:52

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 17:44

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:19

Ato ordinatório
12/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:18

Ato ordinatório
29/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:48

Bloqueio/penhora on line
28/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 08:01

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
16/05/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 08:51

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 16:24

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026631-28.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Douglas Jurkstas Dantas

Advogado: Celso Luiz de Magalhaes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1026631-28.2025.8.26.0053

Douglas Jurkstas Dantas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Celso Luiz de Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0013585-64.2021.8.26.0041

Justica Publica

Adrian de Jesus Santos

Advogado: Edson David Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1005633-52.2022.8.26.0309

Sonia Fernandes Lobo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eraze Sutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1050998-72.2025.8.26.0100

Banco Abc. Brasil S/A.

Industria e Comercio de Produtos de Leit...

Advogado: Jean Dal Maso Costi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 16:06

Exibir Processo