29/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013949-11.2025.8.26.0451 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Vanderlei de Jesus Ubices -

Vistos. 1.

Acolho a caução ofertada (depósito judicial - fls. 52/53). 2.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a substituição da garantia ou defender-se, dando-se ciência a sublocatários ou ocupantes e constando do mandado as advertências do artigo 344 do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Locação Ação de despejo por infração contratual Artigo 59, parágrafo 1º, inciso VII, da Lei nº 8.245/91 Liminar Contrato firmado com garantia Exoneração da fiança Notificação para a substituição da garantia Transcurso do prazo Ordem liminar de despejo mantida Possibilidade de demonstração da substituição da garantia e/ou oferta de contestação, dentro do prazo de desocupação.

Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2273876-04.2022.8.26.0000; Relator (a):Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2022; Data de Registro: 07/12/2022) 3.

Desde já, defiro a desocupação liminar do imóvel se, após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, não houver a substituição da garantia, expedindo-se mandado de despejo com as cláusulas de arrombamento e requisição de força policial, se necessário (artigo 59, § 1º, inciso VII, da Lei n.º 8.245/91). 4.

Autorizo que esta decisão sirva como mandado de notificação e citação. 5.

Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior.

Intime-se. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
28/08/2025 17:07

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:06

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:22

Decisão Determinação
28/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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