27/08/2025 09:24

Prazo
26/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005574-96.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Rosimeire Dias Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Thiago Dias Fernandes (Não citado) - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO SUCESSÕES - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE DA GENITORA CONTRA O FILHO - AUTORA DA HERANÇA VIVA - ILEGITIMIDADE ATIVA - DIREITO DE AÇÃO QUE NASCE COM A ABERTURA DA SUCESSÃO - INVIABILIDADE DE O PRÓPRIO TITULAR DOS BENS PROMOVER AÇÃO OBJETIVANDO A DESERDAÇÃO DE SEU HERDEIRO - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO TITULAR DA HERANÇA SE DÁ POR MEIO DE TESTAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.964 DO CÓDIGO CIVIL -SENTENÇA MANTIDA, ESPECIALMENTE PELO QUE SE VERÁ NO ITEM 2 ABAIXO E NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO ETJSP - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jackeline Fernandes (OAB: 529711/SP) - 4º andar
22/08/2025 21:03

Acórdão registrado
22/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:56

Julgado virtualmente
22/08/2025 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:08

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:18

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 16:11

Processo Cadastrado
22/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2025 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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