29/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0086235-87.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCUS VINICIUS CAJUEIRO MIRANDA -

Ante ao exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal movida pela JUSTIÇA PÚBLICA para ABSOLVER DIEGO BITTENCOURT DA SILVA, qualificado nos autos à fl. 18, PHILIPPE MOURA DE JESUS, qualificado nos autos à fl. 12, e MARCUS VINÍCIUS CAJUEIRO MIRANDA, qualificado nos autos à fl. 13, da imputação prevista no artigo 180, caput, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Transitada em julgado a sentença e feitas as comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.

P.I.C - ADV: REYNALDO DE BARROS FRESCA JUNIOR (OAB 150989/SP)
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:34

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
17/07/2025 09:35

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 04:54:34, 1ª Vara Criminal.
02/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:14

Juntada de Mandado
04/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 09:00:00, 1ª Vara Criminal.
17/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 14:44

Juntada de Mandado
29/07/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 14:07

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:07

Expedição de Mandado.
29/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:03

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:00

Expedição de Ofício.
18/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 10:08

Juntada de Mandado
12/07/2024 15:38

Expedição de Ofício.
12/07/2024 14:40

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:40

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:40

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:15

Desmembramento de Feitos
21/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 09:00:00, 1ª Vara Criminal.
12/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2024 08:23

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 12:43

Juntada de Mandado
30/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:46

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:46

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:45

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:45

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:44

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/04/2024 21:35

Suspensão do Prazo
30/01/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:47

Expedição de Ofício.
13/12/2023 16:47

Expedição de Ofício.
13/12/2023 16:47

Expedição de Ofício.
13/12/2023 16:41

Expedição de Ofício.
13/12/2023 12:24

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:24

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:24

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:23

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:17

Recebida a denúncia
11/12/2023 14:01

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:48

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
25/06/2019 21:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/02/2019 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 18:08

Mudança de Classe Processual
22/11/2018 17:03

Expedição de Certidão.
22/11/2018 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/11/2018 15:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 15:09

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2018 14:57

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
22/11/2018 14:57

Processo Digitalizado
22/11/2018 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2018 17:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/11/2018 17:29

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/11/2018 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/11/2018 12:38

Processo Materializado
13/11/2018 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2018 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2018 12:32

Recebidos os autos do Outro Foro
24/10/2018 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2018 17:39

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/10/2018 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2018 13:13

Recebidos os autos da Conclusão
09/10/2018 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/10/2018 15:51

Conclusos para despacho
08/10/2018 15:49

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2018 13:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2018 15:31

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/09/2018 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/09/2018 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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