TJSP - 1003694-70.2022.8.26.0201
1ª instância - 02 Cumulativa de Garca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003694-70.2022.8.26.0201 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: M.
F. dos S. - Apelado: K.
L. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
DIREITO DE FAMÍLIA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I.
CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, CONDENANDO A REQUERIDA AO REEMBOLSO DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
A PARTE APELANTE CONTESTA A FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E O VALOR DOS HONORÁRIOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO A PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE AMBAS AS PARTES.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O RECURSO É PARCIALMENTE ACOLHIDO, FIXANDO-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM REPARTIÇÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 5.000,00, RESPEITANDO OS PARÂMETROS LEGAIS.4.
A DECISÃO PREQUESTIONA TODA MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL PARA EVENTUAL RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PROPORCIONAL. 2.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AJUSTADOS CONFORME DECAIMENTO DAS PARTES.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP) - Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP) - 4º andar -
26/08/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2024 13:23
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/08/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 15:19
Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
-
16/05/2024 00:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 15:39
Conclusos para julgamento
-
24/01/2024 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 10:29
Recebidos os autos
-
24/11/2023 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 19:53
Juntada de Mandado
-
07/11/2023 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 19:53
Juntada de Mandado
-
21/10/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
21/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 19:44
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 19:44
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:19
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/10/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:35
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 20:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/09/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
30/07/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 09:58
Conciliação infrutífera
-
13/03/2023 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2023 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2023 12:25
Expedição de Carta.
-
19/01/2023 07:50
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 14:56
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
12/01/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 16:29
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 09:15:00, 2ª Vara.
-
09/01/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/11/2022 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/11/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2022 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 12:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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