08/09/2025 00:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:34

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001213-65.2022.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Salvador da Silva - Declaro preclusa a produção de provas pelo INSS.

Anote-se.

Inexistem preliminares a apreciar.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.

Dou o feito por saneado. 1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de Março de 2026, às 13h20min. 2.

A audiência será realizada na forma mista e por meio da ferramenta "Microsoft Teams", que poderá ser acessada mediante uma das seguintes modalidades: Link QR Code: 2.1.

Caso possua dúvidas quanto ao acesso à audiência, por meio do link ou QR Code disponibilizados acima, deverá, o intimado, entrar em contato com o servidor Álvaro Augusto de Paula Borba, com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas da data da realização da audiência, mediante os seguintes contatos: e-mail - [email protected], telefone - (18) 2204-5053. 3.

No caso de depoimento pessoal requerido pela parte contrária, consignem-se as advertências do artigo 385 do CPC (caso não compareça ou recuse-se a responder às indagações, presumir-se-ão confessados, por ela, os fatos alegados pela parte adversa). 4.

A intimação das testemunhas arroladas deverá observar as diretrizes no art. 455 do NCPC, especialmente que cabe ao advogado das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, e que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, exceto funcionário público, que deverá ser requisitado junto ao Chefe da Repartição ou a quem suas vezes fizer. 4.1.

Testemunhas não arroladas no prazo legal não serão ouvidas. 4.2.

O não comparecimento das testemunhas ensejará apuração do crime de desobediência, aplicação de multa (no valor de 1 a 10 salários-mínimos), ordem de condução coercitiva por Oficial de Justiça ou Polícia, se necessário, e condenação ao pagamento das custas da diligência (art. 219 do Código de Processo Penal). 5.

Intime(m)-se as partes, testemunhas, bem como os advogados, a participar da audiência de forma mista. 5.1.

Caso as partes e/ou testemunhas não possuam os meios necessários a participar da audiência de forma virtual, deverão comparecer ao Fórum na sala de audiências para participar da audiência de forma presencial. 6.

No momento de qualquer intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça colher um número de telefone celular ativo e e-mail válido do intimando. 7.

Demais diligências necessárias. - ADV: DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 163807/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2026 01:20:00, Vara Única.
21/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/03/2025 11:50

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
07/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
23/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
23/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/05/2024 12:52

Conclusos para julgamento
24/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:52

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:04

Conclusos para julgamento
08/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:39

Juntada de Ofício
18/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 15:59

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:50

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:14

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:44

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
10/12/2022 08:01

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 17:00

Expedição de Certidão.
21/11/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:21

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 07:59

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:08

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:47

Expedição de Mandado.
30/09/2022 20:59

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 14:38

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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