22/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/09/2025 23:30

Incidente Processual Instaurado
12/09/2025 00:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020698-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Tamara Rodrigues Luna de Souza -

Vistos. 1) HOMOLOGO a renúncia da parte autora ao crédito excedente ao teto para expedição de RPV. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: BRUNA BARROSO PASSOS (OAB 474692/SP)
02/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:30

Homologado o Cálculo
01/09/2025 13:11

Conclusos para decisão
16/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 06:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:51

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:50

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 17:15

Conclusos para despacho
23/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:02

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
16/03/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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