TJSP - 1040141-47.2024.8.26.0602
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:58
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
01/09/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1040141-47.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Enio Marcio Maia Guerra -
Vistos.
Tendo em vista os motivos alegados, os documentos juntados e a inexistência de menores e incapazes, DEFIRO o pedido conforme pleiteado na inicial, servindo a presente sentença como ALVARÁ para autorizar o requerente E.M.M.G. (acima qualificado), a efetuar o levantamento dos valores referentes a restituições de Imposto de Renda, bem como valores de resíduos existentes junto à SPPrev, de titularidade de L.M.G. (acima qualificada), falecida aos 18/11/2023, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará.
Eventuais custas e despesas processuais remanescentes serão suportadas pelo requerente.
Atente-se a UPJ ao disposto no artigo 1098, caput, das NSCGJ.
P.I. e, ocorrendo a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: OCTÁVIO NATHAN DA SILVA RODRIGUES PEREIRA (OAB 469557/SP) -
28/08/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:35
Julgada Procedente a Ação
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28/08/2025 09:54
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 14:27
Conclusos para despacho
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04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/06/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 20:48
Expedição de Ofício.
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27/04/2025 08:01
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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26/04/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/04/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 13:57
Conclusos para decisão
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06/12/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 17:15
Conclusos para despacho
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07/11/2024 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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15/10/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 10:45
Conclusos para despacho
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07/10/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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