04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1098969-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deborah Moraes de Sa Sociedade Individual de Advocacia - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Diante do quanto exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação promovida, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC, para fins de declarar a inexigibilidade do débito objeto dos autos e considerar rescindido o contrato desde a data em que solicitado o cancelamento pela parte autora, indicada na inicial, confirmando-se a tutela deferida.

Tendo em vista a sucumbência, condeno a ré ainda no pagamento das custas e demais despesas, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2°, do CPC.

P.R. e I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:46

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:03

Expedição de Carta.
16/07/2025 14:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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