TJSP - 1012237-40.2022.8.26.0079

14/04/2025 12:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

14/04/2025 12:55

Baixa Definitiva

08/04/2025 18:09

Prazo

08/04/2025 12:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

01/04/2025 21:32

Expedido Certidão

01/04/2025 21:32

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias

01/04/2025 21:28

Expedido Certidão

01/02/2025 18:19

Expedido Certidão

22/01/2025 00:00

Publicado em

21/01/2025 16:53

Expedido Certidão

21/01/2025 16:53

Prazo Intimação - 30 Dias

21/01/2025 13:23

Expedido Certidão Publicação

07/01/2025 17:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

07/01/2025 17:11

Despacho

07/01/2025 15:56

Tema nº 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência

07/01/2025 15:56

Tema nº 793 - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária

04/11/2024 18:38

Remetidos os Autos para Vice-Presidência

04/11/2024 16:53

Expedido Termo

01/11/2024 19:37

Expedido Termo

01/11/2024 18:40

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

01/11/2024 18:22

Situação de Julgado

01/11/2024 18:22

Situação de Julgado

18/10/2024 16:26

Expedido Certidão

30/09/2024 13:09

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

30/09/2024 13:07

E-mail expedido juntado

30/09/2024 13:04

Processo suspenso

30/09/2024 12:59

Expedido Certidão

16/08/2024 00:00

Publicado em

16/08/2024 00:00

Publicado em

15/08/2024 11:41

Prazo

15/08/2024 11:23

Expedido Certidão

15/08/2024 11:23

Expedido Termo de Intimação

15/08/2024 11:15

Expedido Certidão

13/08/2024 16:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

13/08/2024 15:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2024 15:14

Despacho

09/08/2024 17:00

Tema nº 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência

09/08/2024 16:59

Tema nº 793 - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária

09/08/2024 16:58

Tema S0106 - Medicamentos - Portaria nº 2.577/06 - MS

08/08/2024 11:34

Processo encaminhado para a Vice-Presidência do TJ

08/08/2024 11:33

Expedido Termo

08/08/2024 11:29

Recebidos os autos do MP

08/08/2024 11:10

Juntada de petição

08/08/2024 11:10

Expedido Termo

08/08/2024 11:05

Juntada de petição

08/08/2024 11:05

Expedido Termo

05/06/2024 12:17

Processo encaminhado para o MP - Parecer

05/06/2024 12:03

Expedido Certidão

15/04/2024 16:48

Expedido Certidão

05/04/2024 00:00

Publicado em

04/04/2024 21:21

Expedido Certidão

04/04/2024 14:00

Prazo Intimação - 30 Dias

04/04/2024 13:57

Expedido Certidão

03/04/2024 11:50

Vista (Contrarrazões)

03/04/2024 11:37

Processamento de Recurso Especial Interposto

26/03/2024 08:55

Juntada de petição

26/03/2024 08:55

Expedido Termo

01/03/2024 03:10

Expedição de Certidão.

22/02/2024 18:07

Baixa Definitiva

20/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024 19:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2024 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2023 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/11/2023 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}