14/12/2023 07:24

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 07:24

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:03

Baixa Definitiva
30/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Fernando Henrique Moreira (OAB 414549/SP) Processo 1004983-76.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- Cdhu - Reqda: Aparecida Vieira Ibiapino -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de acordo formulado às págs. 119/121 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Não há que se falar em suspensão desta ação até o cumprimento integral da obrigação, uma vez que eventual descumprimento do acordo deverá ser arguido na fase de cumprimento de sentença, observando o contido nos artigos 523 e 524 do CPC.

Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:31

Conclusos para julgamento
03/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 20:45

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:44

Expedição de Certidão.
08/03/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:42

Conclusos para despacho
10/01/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 15:32

Juntada de Mandado
18/07/2022 12:44

Expedição de Mandado.
24/06/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 10:13

Conclusos para decisão
06/12/2021 15:31

Conclusos para despacho
28/09/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 17:35

Expedição de Mandado.
06/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 17:49

Conclusos para despacho
15/03/2021 17:25

Conclusos para despacho
11/11/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2020 11:01

Expedição de Mandado.
19/05/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 01:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2020 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2020 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2020 18:18

Conclusos para decisão
18/02/2020 16:56

Expedição de Certidão.
18/02/2020 16:55

Recebidos os autos
18/02/2020 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/02/2020 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/02/2020 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/02/2020 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2020 15:46

Expedição de Certidão.
18/02/2020 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2020 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2020 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2020 14:37

Conclusos para decisão
12/02/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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