11/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029086-35.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauricio Martinez Marques - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP)
02/09/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:31

Ato ordinatório
01/09/2025 21:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/07/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:28

Expedição de Carta.
23/06/2025 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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