08/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019887-28.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Acilvan da Silva - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".

Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: AMANDA VIOLANDI GUSTAVO DE SOUZA (OAB 431388/SP)
25/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:29

Ato ordinatório
11/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 21:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:17

Denegada a Segurança
14/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento
10/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:24

Juntada de Mandado
03/06/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:18

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
20/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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