08/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003847-83.2025.8.26.0438 (processo principal 1010544-40.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Carlos Eduardo Figueiredo Neto - MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - Ante o exposto, tendo em vista a ocorrência de litispendência, nos termos do art. 485, inc.

V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo em que contendem as partes acima mencionadas, para que produza seus jurídicos efeitos.

Sem custas, vez que as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé (art. 141, §2º, ECA).

Após, cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
03/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
15/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:08

Ato ordinatório
13/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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