09/09/2025 13:59

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002834-69.2011.8.26.0299 (299.01.2011.002834) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Wesley Marques de Oliveira Teixeira - - Edson Góes - - Otoniel Henrique de Alexandria - - Auto Posto Kalymar Ltda - - Sonia Regina Zanetti Bernardeli - - Eduardo Gouveia Mendonça - - Eranilda Bessa do Nascimento - - Emerson Neto dos Santos - - Câmara Municipal de Jandira e outro - Camara Municipal de Jandira - Auto Posto Kalymar Ltda e outro -

Vistos.

Diante do falecimento do réu Edson de Góes (fls. 1781), suspendo o andamento do processo nos termos do artigo 313, do Código de Processo Civil.

Abra-se vista ao Ministério Público para que requeira o que de direito para citação do espólio ou dos herdeiros.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), OTÁVIO HUEB FESTA (OAB 399399/SP), OTÁVIO HUEB FESTA (OAB 399399/SP), PAULO ROBERTO OLIVEIRA (OAB 288395/SP), MICHELE MENDES DIOGO HEUWALD (OAB 287188/SP), ANTONIO NEGREIROS DE MIRANDA (OAB 95397/SP), DANILO BRASILIO DE SOUZA (OAB 79321/SP), DANILO BRASILIO DE SOUZA (OAB 79321/SP), ELI TRINDADE (OAB 77907/SP), EDUARDO GOUVEA MENDONCA (OAB 54733/SP), ROSENI ROCHA MARTINS (OAB 252378/SP), OTONIEL HENRIQUE DE ALEXANDRIA (OAB 230247/SP), TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA (OAB 153749/SP), TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA (OAB 153749/SP), TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA (OAB 153749/SP)
28/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
17/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:23

Ato ordinatório
31/10/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/02/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 09:44

Expedição de Mandado.
04/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/10/2023 10:11

Recebidos os autos da Conclusão
22/06/2023 17:12

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:16

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2023 09:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 10:41

Recebidos os autos da Conclusão
31/10/2022 09:56

Conclusos para decisão
07/10/2022 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 11:01

Expedição de Mandado.
28/06/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 13:37

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2022 09:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2022 14:14

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:12

Expedição de Certidão.
01/02/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 16:15

Decisão
05/03/2021 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2021 14:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/01/2021 13:45

Expedição de Ofício.
13/01/2021 16:10

Expedição de Certidão.
15/10/2020 13:38

Expedição de Certidão.
11/08/2020 14:25

Recebidos os autos da Conclusão
11/08/2020 14:20

Decisão
13/02/2020 14:11

Conclusos para decisão
12/02/2020 16:44

Recebidos os autos do Advogado
12/02/2020 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/11/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 16:11

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2019 10:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/08/2019 13:17

Expedição de Certidão.
12/08/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 13:17

Decisão
15/04/2019 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2019 11:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/01/2019 10:02

Expedição de Certidão.
31/07/2018 16:52

Juntada de Mandado
05/07/2018 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2018 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/04/2018 16:45

Expedição de Carta precatória.
25/04/2018 10:08

Expedição de Mandado.
25/04/2018 10:08

Expedição de Mandado.
07/02/2018 11:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 15:37

Decisão
27/09/2017 17:03

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2017 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2017 15:20

Recebidos os autos do Advogado
25/05/2017 12:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/05/2017 09:53

Expedição de Mandado.
15/05/2017 12:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2017 15:45

Ato ordinatório
02/03/2017 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2017 12:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/10/2016 11:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2016 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2016 16:45

Decisão
04/08/2016 15:04

Expedição de Certidão.
05/02/2016 11:24

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2016 16:48

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
01/12/2015 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2015 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2015 16:06

Expedição de Certidão.
09/11/2015 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2015 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2015 18:32

Recebida a Petição Inicial
07/07/2015 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2015 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/06/2015 18:08

Recebidos os autos do Advogado
02/06/2015 17:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/05/2015 10:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2015 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2015 15:35

Ato ordinatório
14/04/2015 15:04

Expedição de Certidão.
13/04/2015 10:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2015 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2015 15:27

Decisão
24/03/2015 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2015 10:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/03/2015 10:27

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
26/08/2014 12:07

Expedição de Certidão.
25/08/2014 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2014 14:47

Decisão
16/06/2014 17:03

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2014 10:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/03/2014 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2014 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2014 12:05

Expedição de Certidão.
13/02/2014 17:00

Juntada de Mandado
25/09/2013 15:06

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
24/09/2013 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
01/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
29/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/03/2013 00:00

Suspensão do Prazo
25/01/2013 00:00

Autos no Prazo
17/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
15/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2012 17:09

Recebimento de Carga
19/09/2012 10:04

Carga Outro
18/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
13/09/2012 00:00

Despacho Proferido
06/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/05/2012 00:00

Aguardando Digitação
09/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/05/2012 00:00

Despacho Proferido
24/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
17/04/2012 15:44

Recebimento de Carga
16/04/2012 11:34

Carga Outro
03/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2012 17:04

Recebimento de Carga
23/03/2012 11:13

Carga Outro
23/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/11/2011 00:00

Aguardando Digitação
07/11/2011 00:00

Despacho Proferido
20/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2011 16:53

Recebimento de Carga
18/10/2011 15:41

Carga Outro
05/10/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2011 00:00

Despacho Proferido
26/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
02/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2011 16:13

Recebimento de Carga
28/07/2011 17:13

Carga Outro
28/07/2011 12:10

Recebimento de Carga
28/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2011 17:09

Carga Outro
27/07/2011 17:02

Recebimento de Carga
27/07/2011 11:14

Carga Outro
27/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
22/07/2011 00:00

Despacho Proferido
12/07/2011 10:23

Recebimento de Carga
06/07/2011 16:12

Carga Outro
05/07/2011 14:19

Recebimento de Carga
04/07/2011 11:42

Carga Outro
04/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2011 15:43

Recebimento de Carga
22/06/2011 14:19

Carga Outro
22/06/2011 00:00

Aguardando Providências
20/06/2011 18:33

Recebimento de Carga
17/06/2011 15:56

Carga à Vara Interna
17/06/2011 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2011 11:31

Recebimento de Carga
16/06/2011 18:54

Carga ao Distribuidor
16/06/2011 12:12

Recebimento de Carga
15/06/2011 09:41

Carga à Vara Interna
14/06/2011 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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